A FRAQUEZA DA DIREITA
Na passada semana foi aprovada legislação que equipara o casamento entre homossexuais, ao casamento entre pessoas de sexo diferente. Para a história mais pequena do país registar-se-á que a esquerda votou a favor e que a direita parlamentar votou contra. Ainda nessa pequena história constará que o parlamento, leia – se a mencionada esquerda, rejeitou a possibilidade de um referendo sobre a matéria dizendo não a cerca de cem mil cidadãos, que solicitaram uma consulta popular. A democracia representativa fez assim valer o seu peso e a democracia directa terá de esperar por melhores dias, para poder expressar a sua posição.
Com a devida vénia ao Diário do Minho
E agora? Agora, sob o ponto de vista formal, temos que a lei segue para o Presidente da República tendo este três opções: promulgá-la; vetá – la ou requerer a apreciação da sua constitucionalidade, remetendo – a para o Tribunal Constitucional. Se a promulgar manifesta a sua concordância, se a vetar demonstra estar em desacordo, se a enviar para o Tribunal Constitucional aguarda que este diga se a lei está ou não conforme com a Constituição. Admitamos que o Presidente não promulga a lei (o que se espera) e opta por um dos outros dois caminhos. O que poderá suceder então? Vetando a lei esta regressa ao parlamento e, neste caso, os deputados ou aceitam a decisão presidencial ou simplesmente a contrariam. Para contrariar o veto, a Assembleia da República terá de votar de novo a lei por maioria absoluta. O que sem dúvida acontecerá atendendo à soma dos deputados do PS, do PCP e do BE (juntos têm 128 deputados e a maioria absoluta é de 116. Até sobra!). Repetir – se – á aliás a mesma maioria absoluta que serviu agora para a aprovar. Chegados aqui o Presidente é obrigado a promulgar o diploma, mesmo contra a sua vontade.
E se Cavaco Silva enviar a lei para o Tribunal Constitucional? Perante esta hipótese as respostas são as seguintes: a) Se o Tribunal declarar a lei inconstitucional (o que pode perfeitamente acontecer, uma vez que a adopção ficou vedada aos homossexuais que decidam “casar”), o Presidente terá obrigatoriamente de a vetar devolvendo – a ao parlamento. E este de duas uma: ou altera a lei, retirando do seu texto o que foi julgado inconstitucional, ou terá de a confirmar por maioria de dois terços dos deputados presentes na sessão, desde que estes dois terços sejam superiores a 116. Admitindo que os deputados do PSD e do CDS não faltem, esta via não será ganhadora para o PS. Teriam mesmo de alterar a lei, o que pode até ser benéfico para as teses do Bloco que quer a adopção já consagrada; b) Se o Tribunal Constitucional declarar a lei constitucional o Presidente pode ainda assim vetá – la politicamente. Mas, tal como já referi, o veto por si só não impedirá a Assembleia de voltar a dizer o mesmo ou seja de aprovar o “casamento” para homossexuais.
Temo que só com novas eleições e com uma nova maioria o assunto possa ser reapreciado, isto se daqui até lá ainda alguém se lembrar do tema e tiver coragem para o reintroduzir na agenda política visando desfazer o que agora foi feito. Convenhamos que o cenário não é famoso. Aquilo que há uns anos atrás parecia impensável acabou por dar – se.
Como foi então possível chegarmos aqui? Pela força de um lobby imensamente minoritário na sociedade portuguesa? Não. Chegamos aqui pela fraqueza e comprometimento de uma direita parlamentar tolhida e refém desse mesmo lobby minoritário. Os movimentos dos homossexuais fizeram o que lhes competia e aqueles que conscientemente lhes dão razão limitaram – se a seguir aquilo em que acreditam. Ninguém se pode espantar com isso. O que é grave é o facto de à direita, e na direita, sempre se terem encolhido quanto este assunto vinha à baila. Para a fotografia e para o discurso de circunstância lá iam fazendo uma ou outra declaração manifestando a sua discordância, porém nunca se lhes viu força ou empenho para uma batalha política em torno desta matéria. Partidos que deveriam ter sido porta – estandarte na defesa de uma ideia de sociedade incompatível com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, demitiram – se de lutar pelas posições e pelos valores do seu eleitorado. Demitiram – se quando, com o seu voto, aprovaram a revisão constitucional de 2004, a mesma que permitiu agora a aprovação desta lei. E continuaram a demitir – se quando não fizeram deste tema um tema de ruptura. E não o fizeram porquê? Porque os problemas do país eram outros e não se deviam desviar as atenções? De modo algum. Não o fizeram com medo das represálias do tal lobby minoritário. Não é por caso que muitas coisas acontecem, ou não acontecem, no nosso país. É pelo facto de à esquerda e à direita existirem muitos mais laços e cumplicidades, do que à primeira vista se possa supor. Se assim não fosse não estávamos como estamos!
Manuel Monteiro
14/01/2010
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