Comunicado do Partido da Nova Democracia – O Conflito Institucional
No momento em que se cumprem 3 anos de Presidência do Prof. Cavaco Silva, podemos afirmar sem receio de engano que a sua magistratura tem sido dominada, e mesmo ofuscada, pelo confronto do Eng.º Sócrates e da maioria de esquerda (PS, PC e BE) na AR.
Mesmo que todos tentem disfarçar o indisfarçável para evitar um conflito institucional que já existe, a verdade é que todos os diplomas legislativos relevantes para a vida social (procriação medicamente assistida e destruição de embriões, aborto, divórcio e Estatuto dos Açores) foram marcados por divergências ideológicas e consequentes conflitos institucionais.
Ao longo destes 3 anos o Prof. Cavaco Silva tem sido derrotado em toda a linha: nunca levou a melhor sobre o Eng.º Sócrates.
O governo e a maioria de esquerda parlamentar fizeram tábua rasa e recusaram as recomendações presidenciais à lei que liberaliza o aborto, ignoraram as advertências a potenciais e gritantes injustiças do foro económico e financeiro no novo enquadramento jurídico do divórcio, além do drama social decorrente, e, perante a devolução ao Parlamento do famoso Estatuto dos Açores, assente em reservas presidenciais, o governo e a maioria de esquerda limitaram-se a mudar umas vírgulas para tudo continuar na mesma.
Ao Prof. Cavaco Silva só restam dois caminhos a curto-médio prazo, antes ou depois das eleições, cujo momento deve ponderar seriamente: ou demitir o Eng.º Sócrates ou demitir-se ele próprio, a fim de que a situação política a sua acção como Chefe do Estado se clarifiquem de uma vez por todas.
Com efeito, existem órgãos a mais para a (pouca) soberania que nos resta. E o mais triste é passar a vida a fingir que o conflito institucional não existe.
É por isso que a Nova Democracia propõe para Portugal uma Nova Constituição, um novo sistema político – presidencialista – que, além de reformar e arejar o actual sistema em putrefacção, conceda poderes executivos mais claros ao Presidente, de modo que este, efectivamente, presida.
1.
A Direcção da Nova Democracia
Lisboa, 16 de Março de 2009
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