Um Estado de Direito é aquele onde existe confiança. Confiança nos órgãos de soberania, nas instituições, nos agentes e nos representantes do poder público. A confiança é um pressuposto base para a manutenção do contrato político. Sem ela é a própria ideia de Estado que fica em causa e o Direito não passa de um conjunto de normas escritas, sem tradução concreta na vida das pessoas e das comunidades. Quando não há confiança no Estado, nos seus tribunais e nos seus governantes, os slogans são letra morta para o comum dos indivíduos. Podem ser repetidos todos os dias, mas isso em nada altera a realidade. E a realidade crua que hoje temos em Portugal diz – nos que a desconfiança é absoluta. Não bastava a grave crise financeira e a ausência de rumo para a economia, para sermos ainda brindados com um Watergate português, que veio abalar a já devastada imagem dos mais altos responsáveis da administração pública.

Com a devida vénia ao SOL

O que se passa entre nós é mau de mais e afecta a própria estrutura do Estado democrático. Que não haja ilusões a este respeito, porque por muito grave que seja a tentativa de controlar a comunicação social não é menos grave a atitude incompreensível de instituições e órgãos que deviam ser o garante da legalidade e da isenção. Para o cidadão comum, agora que começa a conhecer o teor e o alcance da trama, é difícil entender quer as decisões do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral da República, quer a ausência delas por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Dá a ideia de estarem reféns dentro das suas próprias casas, de um braço tentacular que lhes tolhe os movimentos e os impede de agir. Porém é também incompreensível, digo mesmo inconcebível, a atitude quase cordata da oposição perante este caso. A medo decidiu falar e só após a pressão dos factos noticiados. Longe vão os tempos em que um primeiro – ministro era fustigado semanalmente, quando um membro do seu governo desviava uma manta da TAP ou comprava um qualquer monte alentejano, sem o pagamento correcto dos impostos. Agora tudo mudou e a crise económica e financeira transformou – se em álibi para tolerar o intolerável, desculpar o que não tem desculpa e ignorar o que não pode ser ignorado.

Como poderá o País enfrentar os problemas, mobilizar os portugueses e ser credível além fronteiras, se a impunidade for a regra para alguns políticos e os seus amigos? Há quem diga ser catastrófica a hipótese de uma queda do governo e a possível convocação de eleições. Afinal, sustentam, esta Assembleia tem pouco mais de quatro meses. Mas o que é pior? Manter em funções quem dia após dia perde credibilidade e ataca tudo e todos sem desmentir os factos ou ter a coragem de salvar o Estado e a Justiça? Como podemos pedir sacrifícios às famílias, aos trabalhadores e aos empresários, pactuando paralelamente com a teia de interesses obscuros montados e protegidos a arame farpado? Desenganem – se os que defendem a falsa estabilidade, porque nada pode ser pior do que destruir a autoridade do Estado mantendo uma classe dirigente demasiado conivente e comprometida entre si. As escutas publicadas não são um assunto privado, são um assunto que diz respeito a todos nós e que colocam o actual primeiro – ministro numa posição insustentável.

Manuel Monteiro

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Nova Democracia