O debate político está prisioneiro de um conformismo conveniente ao sistema dominante, em que a simples discordância quer quanto aos métodos, quer quanto aos fins, que alguns pretendem alcançar é de imediato rotulada de radical. Defender um modelo alternativo de evolução da sociedade nacional, da comunidade europeia ou da própria comunidade internacional, pode ser o suficiente para se figurar na lista dos chamados anti-democratas ou anti-europeus.

A nova nomenclatura, qual inquisição dos tempos modernos, não tolera, pois, a diferença e quem não pensar ou agir de acordo com as regras previamente definidas é imediatamente proscrito.

Todavia, novos tempos se avizinham e as democracias, tal como as conhecemos, podem ser inundadas de incertezas e não terem mesmo capacidade para resolver problemas por si criados.

Novos tempos exigem uma nova atitude e uma nova atitude quando traduzida na intervenção paratidária, pressupõe liberdade, modernidade e clareza. Liberdade no pensamento, modernidade na forma de agir perante os problemas e clareza nas soluções adoptadas. Sem a definição de valores não há lugar a novas políticas e sem um pensamento verdadeiramente livre, não há espaço para a inovação. Afirmar valores é, afinal, ter uma ideia de Comunidade e considerar a Liberdade como um mínimo e um máximo denominador comum de todos os homens é garantir a sua própria continuidade.

Nós, na Nova Democracia, pretendemos um novo rumo; temos um novo caminho, para o Portugal que somos.

Os valores da Nova Democracia assentam em três bases: O HOMEM; A NAÇÃO; O ESTADO. Estas bases desenvolvem-se em torno de dois eixos: A LIBERDADE; a JUSTIÇA. Ou seja:

O Homem é por nós apresentado como centro de interesses naturais; a Nação é por nós defendida enquanto realidade conveniente ao homem e aos seus interesses; e a ideia de Estado é suportada como sendo fundamental à defesa da Nação, logo essencial à defesa dos interesses do homem, seja quando ele os partilha, seja quando os confronta com outros homens.

Apresentado o Homem tal como é, defendida a Nação e justificada a ideia do Estado necessárion e útil, surgirão os valores da Liberdade e da Justiça, sem os quais o Homem não se realiza, a Nação não se mantém e o Estado não se disciplina.

I

VALORES POLÍTICOS

1. O HOMEM: Realismo ou Utopia?

O homem é um ser individualista; é o “eu” que, na sua ânsia de ter, de progredir, de conquistar e de vencer, se constitui no elemento chave da vida e na mola propulsora das sociedades.

E serão os interesses individuais do homem absolutos e não partilháveis?

A nossa reflexão vai ao encontro dos homens que têm interesses, assumidos ou não, e que, em maior ou menor grau, os partilham e os confrontam com os intyeresses dos outros. Desta partilha e deste confronto resultam uma “luta”, uma procura e oferta de oportunidades, com vista à realização de objectivos pessoais.

Acontece, no entanto, que os “bens” colocados à disposição de quem individualmente os procura são escassos e que a vontade de os possuir é infinita.

É isto bom ou mau? Pensamos que não é bom, nem mau, simplesmente é ter em relação ao homem uma visão realista, assumindo como normal a sua apetência para promover e defender os seus particulares interesses, é ter como ponto de partida para qualquer contrução política uma posição sólida.

Este realismo não ignorará a injustiça, seja qual for a sua forma, mas não visará a implatação de nenhum edifício político com normas de procedimento irrealizáveis, desde logo porque contrárias à essência do homem.

Quere alcançar na terra tudo aquilo que os crentes julgam apenas possível noutra vida, conduzirá irremediavelmente a soluções totalitárias, opositoras da natureza humana.

Assumindo então que o homem – o homem”tipo” -, tem no seu “eu” o centro vital da vida teremos de saber como se processa o confronto e a partilha dos seus interesses, com os demais homens.

Se cada homem vive e age em nome de interesses, dos seus interesses, compreende-se que os confronte com os outros homens que, tal como ele, não vivem isolados. Esse confronto dá-se a muitos níveis.

Da mesma forma que o homem prossegue esses interesses porque eles correspondem à sua natureza, igualmente a natureza o impele a associar-se, a juntar-se, em primeira instância, àqueles com quem tem mais facilidade em estabelecer relações. E nesses estão os que falam a mesma língua, que têm os mesmos costumes, que tiveram um passado, que têm um presente e que esperam ter um futuro.

Um futuro ditado pela legítima relação e interacção de interesses dos homens, de uma dada comunidade, e não um futuro comanadado ou imposto por emoções louváveis, mas em si mesmas inconsequentes e desajustadas perante a realidade.

Realismo político

É da realidade do homem, do homem concreto, que aceitamos partir para o combate político.

Não vamos em busca nem da miragem do homem perfeito, nem de construções humanas e políticas que tenham esse objecto.

Não somos favoráveis à utopia, tenha ela tradução totalitária ou democrática, chame-se ela comunismo ou socialismo democrático. Da mesma forma recusamos a ditadura e combatemos o pragmatismo, qualquer que seja a roupagem emblemática que tiver.

Realismo político e pragmatismo não se confundem. Se o pragmatismo é só um programa, o realismo político que defendemos inspira-se na natureza do homem e nela reconhece um ideal. Enquanto para o pragamatismo o homem tanto pode ser meio como fim da acção política, para o realismo político o homem é sempre o fim de toda a actividade política e nunca um instrumento ao serviço de objectivos que lhe sejam contrários. Se para o pragmatismo a ideologia pode ser puar perda de tempo, para o realismo político a conservação da natureza humana implica a construção de um sistema político que assenta em valores. Conseiderar que o realismo político é destituído de princípios, serve apenas para confundir e servir os interesses daqueles que partidariamente se filiam nas correntes pragmáticas e puramente utilitárias.

A natureza humana é uma realidade, não uma ficçãi, e é uma realidade própria, carregada de conteúdo. Mas essa realidade é constantemente ameaçada e essa ameaça pode colocar em causa o homem. Como? Desde logo pela destruição das comunidades naturais em que ele se increve, como a Família e a Nação; depois pela adopção de condutas políticas, no seu mais lato sentido que dificultam o acesso à posse de bens, destruindo a Propriedade Privada, independentemente da sua dimensão ou dos seus níveis de rendimento; por último, pela introdução artificial de modelos de organização como o governo europeu, numa primeira fase, ou o governo mundial, numa segunda fase. Estes modelos de organização, ao afastarem o poder político das comunidades mais próximas do homem concreto, prejudicam os seus interesses, devendo ser politicamente combatidos. Defender o Homem e a concretização plena das suas naturais ambições é pois o valor primeiro da Nova Democracia. E é desta base, como de seguida explicaremos, que surgem os valores Nação e Estado. A defesa da Nação e depois do Estado, correspondem assim a uma sequência normal nas nossas ideias políticas. Existe Nação porque existem Homens e deve existir Estado para que os seus naturais interesses sejam defendidos.

1. A NAÇÃO

A Nação somos nós! Comunidade de homens ligados, de forma natural, por laços que conjuntamente os identificam e caracterizam.

A Nação corresponde afinal à Casa comum dos homens que possuem vínculos históricos, culturais e linguísticos. Defender a Nação e apresentá-la como valor político é, como anteriormente referimos, defender o Homem na sua mais natural realidade.

O Homem, valor primeiro do nosso pensamento, realiza-se e completa-se na Nação, porque ao lutar pela concretização dos seus interesses, os manifesta perante uma comunidade que o intende, que o acolhe e que, respeitando as suas individuais diferenças, o vê e trata igualmente sob o ponto de vista jurídico e político.

As Nações representam culturas, traduzem comportamentos, e reflectem presenças efectivas em espaços territoriais. Estes espaços podem estar abertos À livre circulação de pessoas, de bens e serviços e podem ser partilhados, na defesa aliás dos interesses nacionais, mas a abertura e a partilha não tratarão como único aquilo que é apenas comum. Assim, quem entra num determinado espaço nacional será respeitado na sua individualidade, mas não deverá esquecer a especificidade própria da comunidade que o recebe.

Tendo falado do Homem como centro de interesses e da Nação como comunidade natural da expressão desses mesmos interesses, importa ainda entender o seguinte: tão natural é a satisfação das vontades legítimas do homem, como a obtenção, conservação e exercício dos meios que lhe permitam alcançá-las. A Nação precisa pois de estar organizada e essa organização não pode dispensar o poder. Surge assim, no desenvolvimento do nosso raciocínio, o Estado como organização útil ao Homem necessária à Nação.

3. ESTADO

O Estado é para nós uma organização útil e necessária e como tal deve ser visto e defendido.

O Estado, tal como o entendemos, tem de ser avaliado pela utilidade e pela necessidade, nada mais do que isso. É assim que passamos dos conceitos de Estado forte ou fraco, grande ou pequeno, para Estado útil e necessário.

3.1 Estado útil

Evocando, uma vez mais, o realismo político sustentamos que o problema não está em saber se a presença do Estado, enquanto organização política, é positiva ou negativa, antes em indagar se é útil ou inútil. E para nós o Estado mantém-se, e deve continuara manter-se, porque isso é benéfico para o Homem nas suas relações de confronto e de partilha com outros Homens, pertençam eles ou não à mesma comunidade nacional.

O Estado, tal como o concebemos, começa por ser uma manifestação de liberdade do Homem e transforma-se no garante dessa mesma liberdade. A garantia de que a liberdade se mantém é traduzida em segurança, em defesa do território, em justiça, em cumprimento de regras que permitem o desenvolvimento da competição humana, no respeito de todos por todos.

3.2 Estado necessário

A utilidade do Estado conduz à sua necessidade. O Estado é necessário ao Homem e como tal é imprescindível à manutenção autónoma, e também livre, da Nação.

O Estado, reflectindo a manifestação da independência de um povo, projecta a sua particular decisão na escolha de um destino político. A necessidade do Estado não nos oferece qualquer dúvida, pelo que a sua preservação como valor político deve estar latente na acção da Nova Democracia.

3.3 Estado útil, necessário e com soberania

Mas se o Estado nacional é útil e necessário, importará perceber que a utilidade e a manifestação prática dos seus benefícios requerer a existência de poder político. Todavia este poder político, no que respeita aos particulares interesses da Nação, logo do Homens que a constituem, tem de ser soberano em todas as suas componentes. Abdicar da soberania de decisão, mais do que reduzir a um plano insignificante o Estado nacional é afectar irremediávelmente a afirmação da vontade política da Nação. Ora, temos de o recordar, quando se afasta, diminui ou limita, a expressão da vontade política do todo estamos a prejudicar os interesses das partes que o integram.

Um Estado nacional com poder político soberano torna-se ainda mais útil e necessário às nações abertas e livres. Com soberania, a Nação decide o que partilha e o que cede, sem soberania a Nação perde individualmente e a sua identidade ou se deteriora ou afirma pela radicalização. As Nações abertas sendo fundamentais ao progresso dos Povos, nada ganham com a perda da sua afirmação política soberana. Se é negativo, e até contraproducente, impedir cada home concreto de decidir soberanamente sobre o que é só seu, também é nocivo coarctar essa possibilidade às Nações. De igual modo se há-de deixar a cada Homem, logo a acada Nação, a capacidade de dispor sobre o que é único, comum e partilhável. A capaciddae de que falamostem ainda de poder ser invocada, e revogável, a todo o tempo sob pena da soberania dos interesses, considerados individualmente ou em grupo, ficar atingida.

Não se diga que a afirmação de qualquer soberania contraria ou dificulta a construção de um mundo sem barreiras. Por outro lado, pensar que a soberania das Nações ecomicamente fortes algum dia desaparecerá, ou efectivamente se autolimitará, não passa de uma miragem. E a razão é simples: apagar a soberania das Nações é contrariar a natureza das coisas e contrariar o normal rumo da História.

Afastada qualquer ideia que conduza ao isolamento ou à recusa de partilha e franca abertura ao mundo, devemos apoiar o Estado nacional, com soberania, considerando-o um valor político do presente século. Tal como o Homem evoluiu, também o Estado, bem como a sua função soberana, se adaptam aos tempos novos. Aliàs não fora essa adaptação e nenhuma mudança se teria feito sentir. Desconfiar do Estado e temer a sua sua soberania é ter do Homem uma visão negativa e pessimista. Não é o nosso caso! Acreditamos no Homem livre e por isso não suspeitamos da sua vontade política.

Enunciados os valores políticos que propomos para a Nova Democracia, vamos agora falar dos eixos em que se hão-de desenvolver esses valores.

II

LIBERDADE E JUSTIÇA

1. LIBERDADE

A liberdade é a revelação mais precisa da natureza do Homem.

Homens livres, Nações livres e Estados democráticos, são assim o pressuposto indispensável para a acção política. Tudo o que dissemos tem como condição a existência de um regime político livre, reflectido num Estadode direito democrático. Anterior a qualquer discussão sobre a forma ou um sistema de governo, está a natureza do próprio regime. A forma de governo pode ser monárquica ou republicana e o sistema pode resultar de variadas opções, mas a liberdade de opinião, de associação e de escolha, bem como a igualdade de oportunidades, têm de estar presentes. A liberdade política é inegociável e aceitar perdê-la, ou limitá-la fora dos estritos casos definidos pela lei, será atentar contra a dignidade humana.

Assume-e desta forma a nossa adesão inequívoca aos tradicionais princípios do Liberalismo Político, afirmando todavia a necessidade de os completar naquilo que sejam, ou venham a ser, expressões actuais da actividade do Homem, que possam conduzir à privação da liberdade. A necessidade referida justifica-se, por ser nosso entendimento que a liberdade de expressão, de manifestação e de voto, já não ocupam lugar cimeiro na análise ao comportamento de muitos regimes.

Temas com a protecção da natureza; com a defesa do bom nome e da privacdade; como o efectivo acesso à justiça; como a separação objectiva entre detidos, presos, preventivos e condenados; como a real e igual presença de todos os partidos, nos orgãos de comunicação social do Estado; como a exigência de pagamento pontual por parte da Administração Pública; como o direito è segurança; são fundamentais para a aferição concreta da liberdade, num dado país.

A ditadura e o totalitarismo podem existir a coberto da democracia formal. Não há liberdade quando a natureza é violentada; quando os Pais são impedidos de ter filhos, receando perder os empregos; quando se mancha o nome de cidadãos, sem qualquer consequência; quando a justiça é um privilégio dos mais ricos; quando pessoas sem culpa formada são encarceradas ao lado de criminosos; quando a difusão da mensageme das propostas políticas é só possível a alguns; quando o Estado exige o pagamento de impostos e não paga a quem deve; quando os cidadãos têm medo de ir À rua. Falar hoje de liberdade, de liberdade política, significa assumir o combate em nome das matérias referenciadas, mas sempre sem fexhas a lista.

Paralelamente, ainda a propósito de liberdade, temos de falar de Propriedade Privada e de Concorrência.

1.1                      Propriedade privada

A propriedade privada exprime a mais natural expressão de sentimento do homem e é um reduto da liberdade, pelo que combatê-la tem como consequência destruir a própria liberdade. A riqueza é sempre criada, não existe senão como consequência do efeito criador do Homem. Por exemplo, o petróleo só tem valor pela utilização que lhe é dada pelo Homem. Acontece que ao longo dos tempos o ataque À ideia de propriedade foi bandeira de muitas vozes. Hoje mesmo, a coberto do teórico direito de todos acedermos à posse e manutenção de bens, as dificuldades colocadas aos proprietários, em particular aos pequenos e médios, são de toda a espécie. Não se pense pois que o suposto enfraquecimento das teses marxistas, fez diminuir a pressão sobre a propriedade. Ora pela via fiscal, ora pela exigência de cumprimento das leis iníquas, os proprietários sentem-se perseguidos.

Em nome da defesa da liberdade, a Nova Democracia inclui a ideia de combate pela propriedade privada, ligando-a de modo indissociável ao Homem enquanto valor político principal.

1.2                      Concorrência

A concorrência é inata ao Homem e é uma exigência de qualquer sociedade livre. Só a recusa quem não aceita o direito à diferença ou se demonstra contrário ao princípio da liberdade individual. A nova Democracia aprova a concorrência e considera-a um factor decisivo na promoção do mérito, da qualidade e do bem-estar individual e social.

Mas a concorrência exige regras que não podem ser ignoradas. Nem o proteccionismo, para lá de áreas consideradas pelo Estado de interesse estratégico, pode vingar, nem a globalização económica pode ditar, em nome do preço e nada mais do que o preço, a falência de actividades empresariais. Se proteger produtores ineficazes e que não querem abrir as portas à modernização é inaceitável, admitir a presença nos mercados livres de produtos provenientes de países que não cumprem regras de nenhuma espécie é criminoso. O combate pela liberdade não pode também ignorar a questão da concorrência, não aceitando que se confunda a competição séria e justa, com um mercado selvagem, anti-económico e inumano. O que dizemos vale para a economia, como vale para qualquer outro sector da comunidade. A liberdade só se verifica e mantém quando a preservamos e respeitamos. Se em seu nome tudo for válido, depressa terminará!

1. JUSTIÇA

A Justiça, ou exigência quanto à sua presença, foi uma constante ao longo do documento que subscrevemos. Fosse quando falamos do Homem e da Nação, fosse quando abordamos o Estado, a Liberdade, a Propriedade e a Concorrência. Nada do que expusemos pode adquirir a dimensão que pretendemos, sem que o valor de Justiça esteja activo. E que significado devemos atribuir a este valor? Primeiro o de igualdade de oportunidade, depois o de igualdade perante a lei.

2.1                      Igualdade de oportunidades

Uma sociedade que não confira iguais oportunidades aos cidadãos, ou que não imponha a sua verificação, é uma sociedade injusta e a Nova Democracia considerará sempre como não democrático, um Estado onde a discriminação positiva e negativa nele exista. A igualdade de oportunidades é uma exigência no plano político, no plano económico e no plano social.

No plano político porque se há discriminação, não há democracia. Entre a maioria e minoria, entre quem tem representação e quem ainda se candidata para a obter, não podem persistir atitudes díspares por parte dos órgãos do Estado. Temos pluralismo na escolha, não se verificando pluralismo na oferta? É óbvio que não, pelo que a presença de iguais oportunidades para os partidos, para os sindicatos e para os cidadãos não inscritos em nenhuma organização política, tem que ser uma realidade, nunca uma mera declaração de intenções ainda que registada legalmente.

No plano económico, sem igualdade de oportunidades os menos fortes terão sempre dificuldades em aceder a um patamar de riqueza superior. Quem nasceu pobre possui todo o direito em querer ser rico, mas se o Estado, através dos seus múltiplos organismos, é lento, burocrático, corrupto e se revela incapaz de responder a legítimas pretensões de quem quer criar empresas ou simplesmente aumentar o seu volume de negócios, então a equidade está ameaçada. E está ameaçada, pela simples razão de que o mau funcionamento do Estado do Estado prejudica sempre os mais pequenos e os médios, do que os grandes e muito grandes.

Por último no plano social, queremos que a igualdade de oportunidades seja atingível. A opção pelas melhores escolas deve ser possível para todos; os cuidados de saúde têm de abranger, e por igual, toda a população; os serviços públicos devem cobrir todo um território.

A igualdade de oportunidades é, em suma, um direito inalienável do Homem e um dever inegociável do Estrado. Considerar que pode haver justiça, sem igualdade de oportunidades para todos os cidadãos não é realista. Da mesma forma confundir a igualdade de oportunidades, com a pretensa de igualdade social é apenas contribuir para aumentar o fosso entre os ricos e os pobres, entre fortes e fracos, entre protegidos e excluídos.

2.2                      Igualdade perante a lei

Mas a Justiça não se prova, sem igualdade perante a lei. Se constatarmos discriminação por opções políticas, religiosas, culturais, em razão do sexo ou em função das origens sociais e económicas, declaremos a doença no Estado de direito democrático. Não nos confundamos quanto a este ponto. Só a igualdade perante a lei, numa sociedade livre, é capaz de garantir o direito à diferença e a possibilidade de afirmação dessa mesma diferença, entre os cidadãos.

Esta igualdade perante a lei é exigível no acesso ao Direito; no cumprimento de obrigações fiscais; na candidatura a funções públicas; nos concursos lançados pelo Estado, quer a nível central, quer ao nível regional e local; no exercício de qualquer actividade profissional; na obtenção de benefícios por parte da Administração Pública; no relacionamento dos organismos estatais com os cidadãos. Contudo, a igualdade perante a lei é um princípio que queremos extensível aos servidores públicos. Quem representa o Estado, seja em que função for, não está acima da lei geral devendo respeitá-la e cumpri-la.

Incluir a igualdade perante a lei, nos princípios políticos da Nova Democracia é fazer uma clara profissão de fé, na dignidade do Homem, na solidez duma Nação aberta e livre e num Estrado íntegro. Com Justiça e em Liberdade!

CONCLUSÃO

A Política é pensamento com acção e um partido é um instrumento que busca, na conquista e no exercício do poder, a concretização de Ideais. Ter Ideais, ideais políticos, é ter uma causa para defender e um motivo para intervir. Nós temos ideais, por eles nos constituímos um partido e em nome deles vamos apresentar propostas para a resolução dos problemas dos portugueses.

Dito isto, uma palavra é devida quanto a um assunto que tanto inquieta alguns espíritos na actualidade. Falamos do posicionamento da Nova Democracia, face à tradicional dicotomia da esquerda e da direita, interrompida ali e aqui, pelos conceitos de centro, de centro-direita e de centro-esquerda. Para alguns pouco importa o que se pensa e de nada serve falar de ideias ou valores. Tudo parece resumir-se a essa brilhante, culta, profunda, insubstituível tradução do posicionamento político, à geografia do espaço ou à geometria do discurso.

Pois bem, a nossa opinião é a seguinte: a discussão de valores é anterior a qualquer dualismo fútil e medíocre. Ser de direita ou ser de esquerda é um rótulo colocado em cima dum pacote, que pode muito bem estar vazio. Daí termos assumido no acto fundador, que os velhos conceitos de direita e de esquerda estavam gastos precisamente por terem abandonado os valores que os alimentavam. Esse abandono não é obviamente alheio quer à evolução dos tempos, quer à falência de muitas concepções ideológicas. Há ideologias que vivem hoje em fase de pura recauchutagem tentando conciliar o que julgam ser a verdade dos fins, com a realidade dos meios. O anunciado fim da história, ao conduzir à perspectiva do fim das ideologias, pretendeu demonstrar que o passado não tinha presente, pelo que seria errado querer transportá-lo para o futuro. Mas, na verdade, apesar dos anúncios, a insistência facilitista e cómoda, dos que continuam a falar de direita e de esquerda, sem ao menos cuidarem de esclarecer o que diferencia as coisas como tal classificadas, manteve-se. Os sistemas assim o desejam, para que a alternância rotativista possa impedir o debate e o confronto de verdadeiras alternativas políticas. Ora quando dissemos ser necessário recuperar valores e introduzir valores novos no debate político, combatendo a velha dicotomia de direita e de esquerda, não estávamos a declarar o fim da direita ou da esquerda. Estávamos tão só a referir, que as palavras de nada valem sem um significado e um conteúdo. Ser de direita ou ser de esquerda no Século XXI tem de traduzir, no plano dos valores políticos, algo de concreto. É isso que nos propomos.

Somos uma Nova Via. Conservadores em relação ao Homem concreto, conservadores igualmente face À existência da Nação mas profundamente liberais quanto ao sentido de utilidade do Estado e indiscutivelmente liberais no respeito pelas diferenças. Dos Homens, mas também das Nações!

( Documento aprovado no 2º Congresso da Nova Democracia em Aveiro, a 16 de Abril de 2005. )